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Adicione seus dependentes.

Para o contrato empresarial é exigido no mínimo 2 vidas, portanto, adicione pelo menos 1 dependente para dar prosseguimento à proposta.

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Declarações Gerais

Em virtude da solicitação de contratação, declaramos o seguinte:
1. termos recebido informações completas e suficientes para a perfeita compreensão do(s) produto(s) que iremos contratar com a Unimed Ferj.
2. termos recebido uma via do Contrato Coletivo Empresarial de Prestação de Serviço de Assistência Odontológica referente ao(s) produto(s) que iremos contratar, estando ciente e de acordo com as cláusulas e condições estabelecidas e de que estas prevalecem sempre para definir direitos e obrigações em caso de dúvidas. O documento também pode ser obtido no site www.unimedrj.coop.br ou através dos Canais de Atendimento da Unimed Ferj.
3. termos ciência de que o prazo mínimo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do início da vigência previsto nesta Proposta.
4. termos ciência de que nos casos de rescisão imotivada por parte da Contratante, antes do período mínimo de vigência, será devida multa pecuniária conforme previsto nas Condições Gerais do produto contratado.
5. termos ciência de que em atendimento a Resolução Normativa nº 557/2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em se tratando de EPP (empresas de Pequeno Porte), ME (Microempresa), MEI (Microempreendedores Individuais) e demais portes empresariais, a depender do seu faturamento anual, a aceitação desta Proposta Contratual depende da comprovação do exercício de atividade empresarial pelo período mínimo de 06 (seis) meses, devendo os documentos comprobatórios serem entregues ao Representante de Vendas da Unimed Ferj, no ato da assinatura desta Proposta Contratual, podendo a mesma ser recusada pela Unimed Ferj caso seja verificada a ilegitimidade da Contratante.
6. que conforme estabelecido nas normas em vigor da ANS, recebemos o Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde (MPS) e temos ciência de que o Guia de Leitura Contratual (GLC) será entregue junto com o cartão de identificação do beneficiário titular.
7. que estamos cientes de que, a Assistência Odontológica será prestada pela Dental Uni. Estamos cientes, ainda, de que a Unimed Ferj reserva-se o direito de contratar essa assistência com outras pessoas jurídicas a qualquer momento durante a relação contratual, independente de aviso prévio de acordo com as disposições normativas vigentes.
8. termos recebido as informações mínimas acerca dos tipos de contratação, conforme estabelecido nas normas em vigor da ANS.
9. que as condições e valores detalhados de eventuais opcionais contratados constarão em documentação própria.
10. que as informações prestadas são verdadeiras, pelas quais assumimos inteira responsabilidade.
11. as partes reconhecem a forma de contratação por meios eletrônicos, digitais e informáticos como válida e plenamente eficaz, ainda que seja estabelecida com a assinatura eletrônica ou certificação fora dos padrões ICP-BRASIL, conforme disposto pelo artigo 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 em vigor no Brasil. Caso as partes, em comum acordo, optem pela assinatura manual, esta também será válida, desde que não haja no presente instrumento a assinatura da outra parte por meios eletrônicos, digitais e informáticos para a sua formalização, devendo, apenas no caso da assinatura manual, as partes assinarem 02 (duas) vias de igual teor e forma do instrumento, para um só efeito.
12. que autorizamos a Unimed Ferj a entrar em contato por meio dos dados fornecidos nesta Proposta, para fins de comunicação institucional ou operacional.

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