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Declarações Gerais

Em virtude da solicitação de contratação, declaro o seguinte:
1. ter recebido informações completas e suficientes para a perfeita compreensão do(s) produto(s) que irei contratar com a Unimed Ferj.
2. ter recebido uma via do Contrato Individual ou Familiar de Prestação de Serviço de Assistência Odontológica referente ao(s) produto(s) que irei contratar, estando ciente e de acordo com as cláusulas e condições estabelecidas e de que estas prevalecem sempre para definir direitos e obrigações em caso de dúvidas. O documento também pode ser obtido no site www.unimedrj.coop.br ou através dos Canais de Atendimento da Unimed Ferj.
3. ter ciência de que o prazo mínimo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir do início da vigência previsto nesta Proposta.
4. ter ciência de que nos casos de rescisão imotivada por parte do Contratante, antes do período mínimo de vigência, será devida multa pecuniária conforme previsto nas Condições Gerais do produto contratado.
5. que conforme estabelecido nas normas em vigor da ANS, recebi o Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde (MPS) e tenho ciência de que o Guia de Leitura Contratual (GLC) será entregue junto com o cartão de identificação do beneficiário titular.
6. que estou ciente de que, a Assistência Odontológica será prestada pela Dental Uni. Estou ciente, ainda, de que a Unimed Ferj reserva-se o direito de contratar essa assistência com outras pessoas jurídicas a qualquer momento durante a relação contratual, independente de aviso prévio de acordo com as disposições normativas vigentes.
7. ter recebido as informações mínimas acerca dos tipos de contratação, conforme estabelecido nas normas em vigor da ANS.
8. que as condições e valores detalhados de eventuais opcionais contratados constarão em documentação própria.
9. que as informações prestadas são verdadeiras, pelas quais assumo inteira responsabilidade.
10. as partes reconhecem a forma de contratação por meios eletrônicos, digitais e informáticos como válida e plenamente eficaz, ainda que seja estabelecida com a assinatura eletrônica ou certificação fora dos padrões ICP-BRASIL, conforme disposto pelo artigo 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 em vigor no Brasil. Caso as partes, em comum acordo, optem pela assinatura manual, esta também será válida, desde que não haja no presente instrumento a assinatura da outra parte por meios eletrônicos, digitais e informáticos para a sua formalização, devendo, apenas no caso da assinatura manual, as partes assinarem 02 (duas) vias de igual teor e forma do instrumento, para um só efeito.
11. que autorizo a Unimed Ferj a entrar em contato por meio dos dados fornecidos nesta Proposta, para fins de comunicação institucional ou operacional.

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